Alegação sobre a ALTRI

Secretaria Geral de Industria CONSELHARIA DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E INOVAÇÃO Assunto: ALEGAR contra ANÚNCIO de 20 de fevereiro de 2024 da Secretaria Geral de Indústriaque informa publicamente do pedido de autorização ambiental integrada (AAI), do estudo deimpacto ambiental (EIA), da declaração de utilidade pública e do projeto para a instalação …

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Recurso da Fundação Guerra Da Cal contra a proibição do uso do Português na Galiza

A FUNDAÇÃO ERNESTO GUERRA DA CAL APRESENTOU RECURSO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO NO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA DA GALIZA CONTRA RESOLUÇÃO DO CONSELHEIRO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, F.P. E UNIVERSIDADES, SR. ROMÃO RODRIGUES QUE PROÍBE O USO DO PORTUGUÊS. A DITA RESOLUÇÃO DO CONSELHEIRO FOI A RESPOSTA AO RECURSO DE REPOSIÇÃO FEITO PELA FEGDC ACABANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ABRIR A VIA DO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO, VIA NA QUE SE ESTÁ AO APRESETAR O ANÚNCIO DE RECURSO E SER ADMITIDO A TRÂMITE.
O RECURSO DE REPOSIÇÃO APRESENTADO PELA FEGDC APRESENTA-SE DE SEGUIDA.

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